Fará jus à gratificação especial de incentivo à formação superior todo servidor
municipal cujo requisito de ingresso no cargo ou função seja escolaridade em nível fundamental ou
médio que apresentar diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior de graduação
reconhecido pelo MEC. De acordo com o Regime Jurídico de Três Passos, qual é o percentual correto
da gratificação?
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