De acordo com a Lei nº 9.605/1998, em relação às condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, são consideradas crimes contra o meio ambiente, sendo passíveis de pena, conforme
disposto na lei:
I. Introduzir espécime animal no país sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por
autoridade competente.
II. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.
III. Extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia
autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
IV. Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de
mangues, objeto de especial preservação.
Quais estão corretas?
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