Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 1
Matemática 3
Noções de Informática 5
Pedagogia 16
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Ética na Administração Pública 1
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências, estabelece que:
I. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados e cuidados com o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto, pelos pais.
III. É direito do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber escolarização e profissionalização.
Quais estão corretas?
I. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, não podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida.
II. A criança e o adolescente têm direito de serem educados e cuidados com o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto, pelos pais.
III. É direito do adolescente privado de liberdade, entre outros, receber escolarização e profissionalização.
Quais estão corretas?
