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FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Educação Infantil

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Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4 Pedagogia 43 Português 10
#1738111
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul: Legislação do Município de Porto Alegre
2023 FUNDATEC Prefeitura de Porto Alegre - RS
Professor Anos Inciais +

Segundo o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre, a perda da condição de segurado do referido regime ocorrerá nas seguintes hipóteses, EXCETO:

  • Exoneração.
  • Falecimento.
  • Demissão.
  • Disponibilidade remunerada.
  • Cassação de aposentadoria.
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