Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Direito Sanitário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Medicina 39
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 1
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, Anexo 1 do Anexo V, relativo
à Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública nos
Serviços de Saúde Públicos e Privados em todo o território nacional, e conforme a
Portaria nº 1.061/2020 do Ministério da Saúde, está estabelecida a periodicidade imediata (até
24 horas) de notificação ao Ministério da Saúde para:
