Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Direito Sanitário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Medicina 39
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 1
De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, o financiamento federal para as ações de
Atenção Básica deverá ser composto, entre outros, por recursos per capita que serão transferidos
mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de
Saúde e do Distrito Federal, com base:
