Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Direito Sanitário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 39
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4
Noções de Primeiros Socorros 1
Português 10
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, conforme seu texto, regula as ações e serviços de saúde, executados isolada
ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito
Público ou privado, em:
