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#2200467

De acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico, os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização e não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento. O cumprimento dessas metas deverá ser verificado ____________ pela ____________, observando-se um intervalo dos últimos _________ anos, nos quais as metas deverão ter sido cumpridas em, pelo menos, ________, e a primeira fiscalização deverá ser realizada apenas ao término do quinto ano de vigência do contrato.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • mensalmente – agência fiscalizadora – 5 – 3
  • semestralmente – FEPAM – 2 – 1
  • anualmente – agência reguladora – 5 – 3
  • anualmente – Poder Público Municipal – 2 – 1
  • bianualmente – agência reguladora – 5 – 2
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