A A Constituição admite pena de trabalhos forçados, mas apenas para estrangeiros no caso de guerra declarada.
B O direito de propriedade, garantido pela Constituição, é um dos poucos direitos absolutos, visto que não há necessidade de a propriedade atender à sua função social.
C A liberdade de associação, concedida pela Constituição a todos os indivíduos, engloba aquelas associações de caráter paramilitar, ainda que constituídas para fins ilícitos.
D É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
E As provas obtidas por meios ilícitos somente podem ser admitidas para atender à finalidade pública.