A Reconhecimento do protagonismo dos municípios na oferta da Educação Infantil e da primeira etapa do Ensino Fundamental e nos processos de alfabetização.
B Assistência técnica e financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
C Reconhecimento da dependência dos entes federativos ao Ministério da Educação na realização das políticas públicas de educação básica.
D Política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais.
E Enfrentamento das desigualdades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero.