Disciplinas:
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 3
Direito Penal 3
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7
Matemática 2
Noções de Informática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 3
Segurança Pública 1
A Constituição Federal trata, no seu Art. 144, sobre a Segurança Pública,
discorrendo sobre a sua composição, estrutura e finalidade. A competência de instituir guardas
municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações cabe ao(à):
