Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 3 Direito Penal 3 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 7 Matemática 2 Noções de Informática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 3 Segurança Pública 1
#3312302
Direito do Consumidor: Crimes Contra a Relação de Consumo
2023 FUNDATEC Prefeitura de Imbé - RS
Guarda Municipal

Qual a base legal, além do Código Penal, para a obrigatoriedade da divulgação de fotos e esclarecimentos em carteiras de cigarro sobre os danos e prejuízos à saúde que o produto fumo, vendido na forma de cigarro, causa?

  • Lei Antidrogas.
  • Lei do Abuso Comercial.
  • Código de Defesa do Consumidor.
  • Código Nacional de Produtos.
  • Regulamento da Ação Sanitária.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora