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#2477569

Segundo o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem: 

  • Promoção de ajustes normativos que assegurem filas e assentos preferenciais para negros.
  • As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem idosos negros.
  • Políticas Públicas que facilitam o ingresso de negros ao cinema e teatro.
  • A facilitação para obtenção de porte de arma.
  • A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.
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