Conforme Lei Estadual nº 10.350/1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos
Hídricos no Rio Grande do Sul, a coordenação programática das atividades dos agentes públicos e
privados, relacionados aos recursos hídricos, compatibilizando, no âmbito espacial da sua respectiva
bacia, as metas do Plano Estadual de Recursos Hídricos com a crescente melhoria da qualidade dos
corpos de água, caberá ao/à:
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