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FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Segurança do Trabalho

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Disciplinas:
Administração Geral 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 2 Direito Digital 1 Direito Previdenciário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Federal 4 Pedagogia 1 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 36 Segurança e Transporte 1 Serviço Social 1
#3361762
Serviço Social: Saúde, Serviço Social e Saúde do Trabalhador
2023 FUNDATEC IFC-SC
Professor Área: Segurança do Trabalho

Documento requerido pelo INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, com as seguintes características abaixo:


Seu objetivo principal é a caracterização da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos). Deve ser emitido e assinado por profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, e no caso do último, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Poderá ser substituído por outros documentos, e ainda de forma complementar, desde que contenham os elementos informativos básicos constitutivos pela Instrução Normativa citada.


As características acima definem o documento:

  • Laudo técnico-pericial.
  • Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
  • Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
  • Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT.
  • Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.
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