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FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Informática - Ênfase: Programação de Sistemas e Programação Web

Foram encontradas 20 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 2 Direito Digital 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Legislação Federal 4 Português 10
#1634545
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2023 FUNDATEC IFC-SC
Professor Área: Administração +

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a garantia de efetivação dos direitos básicos da Criança e do Adolescente – tais como vida, saúde, alimentação etc. Essa garantia de prioridade pode ser assegurada de qual maneira?

  • Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
  • Preferência de atendimento apenas no serviço privado.
  • Preferência de atendimento para crianças até 5 (cinco) anos de idade.
  • Primazia para receber atendimento desde que não se trate de relevância pública.
  • Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção às crianças de até 5 (cinco) anos.
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