A Realização do tratamento para propósitos escusos.
B Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
C Garantia, aos titulares, de consulta facilitada, mediante pagamento, sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
D Garantia, aos titulares, de atualização periódica dos dados, para fins comerciais.
E Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição.