A O cabeçalho é utilizado apenas nas páginas pares do documento.
B O brasão de Armas da República é obrigatório e deve ser aplicado em cores.
C Os dados do órgão, tais como endereço, telefone, endereço de correspondência eletrônica, sítio eletrônico oficial da instituição, devem ser informados no cabeçalho do documento, justificados.
D O cabeçalho deve ser alinhado à esquerda na área determinada pela formatação.
E O cabeçalho é utilizado apenas na primeira página do documento, centralizado na área determinada pela formatação.