Sobre o Decreto nº 9.758/2019, analise as assertivas abaixo:
I. É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.
II. No endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais, não conterá pronome de tratamento ou o nome do agente público.
III. As normas do Decreto citado se aplicam às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais.
Quais estão corretas?
I. É vedado negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.
II. No endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais, não conterá pronome de tratamento ou o nome do agente público.
III. As normas do Decreto citado se aplicam às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais.
Quais estão corretas?
