O Art. 13 do Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que caberá à autoridade
competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou no estatuto do órgão ou da
entidade promotora da licitação, entre outras:
I. Designar o pregoeiro e os membros da equipe de apoio.
II. Adjudicar o objeto da licitação, quando não houver recurso.
III. Celebrar o contrato ou assinar a ata de registro de preços.
Quais estão corretas?
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?