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FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado

Foram encontradas 39 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 1 Direito do Trabalho 2 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 1 Português 14
#1707285
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
2023 FUNDATEC Eletrocar
Advogado

A concessão de serviços públicos é o contrato administrativo por meio do qual o poder concedente delega a prestação de um serviço público a uma:

  • Empresa privada ou consórcio de empresas, que será remunerado pelo usuário mediante o pagamento de tarifa.
  • Empresa privada ou consórcio de empresas, que será remunerado pelo ente público.
  • Sociedade de economia mista ou empresa pública, que será remunerada pelo usuário mediante tarifa ou preço público.
  • Sociedade de economia mista ou empresa pública, que será remunerada pelo ente público e pelo usuário.
  • Entidade pública, que será remunerada pelo usuário mediante tarifa ou preço público.
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