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FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Assessor Jurídico

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Disciplinas:
Arquitetura 1 Direito Administrativo 3 Direito Civil 2 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 1 Matemática 7 Matemática Financeira 1 Português 20 Raciocínio Lógico 1
#3048801
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2023 FUNDATEC CAU-RS
Analista Superior Assessor Jurídico

Mesaque é empregado da empresa de prestação de serviços a terceiros Sadraque Limitada. Ele foi designado pela empresa para prestar serviços à empresa Mesopotâmia S. A., em razão do contrato de prestação de serviços a terceiros estabelecido entre Sadraque e Mesopotâmia. Considerando apenas o disposto na Lei nº 6.019/1974 e com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

  • Sadraque e Mesopotâmia não podem pactuar a execução dos serviços por Mesaque em um local distinto das instalações físicas de Mesopotâmia.
  • Caso Sadraque tenha até 10 empregados, o capital social mínimo a ser observado será de R$ 10.000,00.
  • Caso Mesaque se aposente e decida ser sócio de empresa de prestação de serviços a terceiros, a empresa da qual ele é sócio não poderá firmar contrato com Mesopotâmia, independentemente de qualquer outra circunstância.
  • É permitido que Mesopotâmia utilize os serviços de Mesaque em atividades distintas daquelas que foram objeto do contrato celebrado com Sadraque.
  • Mesopotâmia é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que Mesaque lhe prestou serviços.
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