A A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador.
B A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
C A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.
D É possível que a autoridade administrativa rejeite o domicílio tributário eleito pelo contribuinte ou responsável se o domicílio impossibilitar ou dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.
E A capacidade tributária passiva depende de a pessoa jurídica estar regularmente constituída.