A Constitui ato de improbidade retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
B Não constitui ato de improbidade a dispensa indevida de licitação quando não ocorrer efetivo prejuízo patrimonial ao erário.
C Condutas culposas podem configurar ato de improbidade.
D Constitui ato de improbidade deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.
E Não se aplicam ao sistema da improbidade disciplinado na lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.