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FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 3 Direito Penal 11 Direito Processual Penal 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 1 Noções de Informática 10 Português 20
#1819276
Direito Penal: Tipicidade, Consumação e tentativa
2022 FUNDATEC SUSEPE-RS
Técnico Superior Penitenciário Direito

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída:

  • Da metade.
  • De um quarto.
  • De um a dois terços.
  • De um terço a metade.
  • De um terço a um quarto.
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