Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 60 questões.
#1942699

As obrigações tributárias acessórias:

  • Envolvem apenas obrigações de pagamento em dinheiro, ou seja, de natureza pecuniária.
  • Dependem, para sua existência, de obrigação tributária principal, pois não possuem autonomia.
  • Podem ser instituídas por diversos meios jurídicos, como decretos, portarias, instruções normativas, pois não se submetem ao princípio da reserva legal.
  • Não alcançam pessoas imunes ou isentas.
  • Possuem caráter facultativo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora