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FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Engenheiro - Engenharia Ambiental

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 3 Direito Financeiro 1 Direito Processual Penal 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 29 Legislação Estadual 5 Legislação Federal 1 Português 10 Raciocínio Lógico 6
#2219798
Engenharia Ambiental e Sanitária: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária, Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais, Recursos Hídricos, Efluentes Líquidos
2022 FUNDATEC SPGG - RS
Analista Engenheiro Engenharia Ambiental

Conforme a Lei Federal nº 11.445/2000 (Política Federal de Saneamento Básico), o controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, nacional, estadual, distrital e municipal, em especial o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, assegurada a representação, EXCETO:

  • Dos titulares dos serviços.
  • De órgãos não governamentais relacionados ao setor de saneamento básico.
  • Dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico.
  • Dos usuários de serviços de saneamento básico.
  • De entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico.
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