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#1820715

O Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos básicos de um Plano Diretor.

  • É obrigatório para municípios que possuam mais de 20 mil habitantes.
  • É um instrumento de planejamento urbano.
  • Tem como objetivo direcionar o ensino público.
  • Visa promover o desenvolvimento local.
  • Objetiva promover melhorias nos territórios.
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