Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Administração Geral 5
Administração Pública 11
Administração de Recursos Materiais 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 3
Direito Financeiro 1
Direito Processual Penal 1
Gerência de Projetos 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 5
Legislação Federal 1
Matemática Financeira 2
Português 10
Raciocínio Lógico 6
A Emenda Constitucional nº 19/1998, conhecida como Emenda da Reforma
Administrativa, introduziu profundas alterações na Constituição Federal de 1988, especialmente no
que tange à inserção da lógica Gerencial na Administração Pública brasileira. Em relação à Emenda
Constitucional nº 19/1998, analise as afirmativas a seguir:
I. Introduziu a eficiência como princípio constitucional que deve ser aplicado à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Introduziu a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
III. Alterou o período de aquisição da estabilidade de dois para três anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Quais estão corretas?
I. Introduziu a eficiência como princípio constitucional que deve ser aplicado à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Introduziu a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
III. Alterou o período de aquisição da estabilidade de dois para três anos de efetivo exercício dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Quais estão corretas?
