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Direito Constitucional: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

2022 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS

Professor de Educação Artística +

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares:

I. Material didático-escolar.

II. Transporte.

III. Alimentação.

IV. Assistência à saúde.

Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e III.

D Apenas II e IV.

E I, II, III e IV.

FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Professor de Matemática