A Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
B No ECA, a garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
C Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos, aplica-se a Lei nº 8.069/90 – ECA.
D Hoje, estuda-se a criança e a infância como categorias construídas historicamente.
E Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o termo "menor" começa a ser utilizado para designar uma faixa etária associada às crianças pobres.