Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1
Direito Constitucional 2
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 1
Direito do Consumidor 1
História e Geografia de Estados e Municípios 9
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Matemática 2
Noções de Informática 5
Português 20
Raciocínio Lógico 3
Um homem morava com uma mulher numa relação estável há mais de cinco anos, e, precisando de dinheiro, forçou esta mulher a se prostituir com outros amigos. Esta mulher procurou socorro, pois estava sofrendo esta violência, sem capacidade de reação, inclusive com ameaças de agressão. Neste caso, a legislação específica a ser aplicada para tipificar o fato procedido pelo homem contra a mulher e para protegê-la será a:
