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#2486804

Nas demandas que envolvem relação de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor: 

  • É expressamente vedada.
  • Pode ser aplicada com a utilização das regras do código civil, pois o código do consumidor não oferece regramento sobre o assunto.
  • Poderá ser aplicada sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
  • Somente poderá ser aplicada quando a relação contratual for de adesão.
  • Exige, para a sua aplicação, os requisitos do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.
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