A Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias.
B Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
C Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
D Repouso semanal remunerado, obrigatóriamente aos domingos.
E Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.