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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito do Trabalho 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#2487540
Direito do Trabalho: Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, Das relações laborais
2022 FUNDATEC Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Procurador Jurídico 20H E 40H

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação ao grupo econômico, é correto afirmar que:

  • Mera identidade de sócios não caracteriza grupo econômico.
  • A existência de personalidades jurídicas distintas afasta a caracterização do grupo econômico.
  • O reconhecimento da existência de grupo econômico acarreta responsabilidade subsidiária entre a empregadora e as demais empresas integrantes do grupo.
  • O reconhecimento de grupo econômico para fim de responsabilidade trabalhista impõe a existência de um vínculo formal entre as empresas que o integram, indicando tal situação jurídica.
  • Cada empresa preserva sua autonomia e fica afastado o reconhecimento do grupo econômico.
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