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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Procurador Jurídico - 20H E 40H

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual Penal 1 Direito do Trabalho 1 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5 Matemática 3 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#2487537
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
2022 FUNDATEC Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Procurador Jurídico 20H E 40H

A servidão ambiental:

  • Será onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
  • Será onerosa ou gratuita, não podendo ser perpétua.
  • Poderá ser onerosa ou gratuita, porém sempre perpétua.
  • Deve ser gratuita, podendo ser temporária ou perpétua.
  • Deve ser gratuita e perpétua.
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