Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Ambiental 1
Direito Civil 16
Direito Constitucional 17
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 13
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 7
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 10
Pedagogia 1
Serviço Social 1
De acordo com os enunciados normativos da Lei municipal nº 928/2021, de Porto
Alegre, NÃO é considerado princípio do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária:
