A Em todos os casos, era viável a declinação da competência de ofício, tendo sido acertada, em vista de entendimento sobre a competência, a prolação de decisão declinatória.
B O juiz federal, entendendo não ser competente, deveria ter suscitado conflito negativo de competência.
C Em nenhum caso a competência poderia ter sido declinada de ofício.
D Em figurando nos autos empresa pública federal, a competência é da Justiça Federal, independentemente da matéria, tendo sido equivocada a decisão declinatória.
E O juiz estadual, entendendo ser absolutamente incompetente, deveria ter indeferido a petição inicial.