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#2207844

A licitação é inexigível, entre outros casos, para contratação que tenha como objeto:

  • Bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
  • Hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.
  • Materiais, equipamentos, gêneros ou serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
  • Materiais, equipamentos, gêneros ou serviços que somente possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
  • Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
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