A A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
B Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
C A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
D O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
E A posse poderá dar-se mediante procuração genérica.