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FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado

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Disciplinas:
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#1785152
Direito Tributário: Suspensão do Crédito Tributário, Moratória
2022 FUNDATEC CEASA-RS
Analista Advogado

No Direito Tributário, a moratória:

  • É causa de extinção do crédito tributário.
  • É causa da suspensão do crédito tributário.
  • É vedada, pois ofende o princípio da legalidade.
  • É vedada, pois ofende o princípio da isonomia.
  • Somente pode ser concedida em caráter geral.
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