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FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 1 Direito Civil 1 Direito Constitucional 5 Direito Digital 1 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 1 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 4 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#1785139
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Registros com Procedimentos Especiais: Emancipação, Interdição, Ausência, Morte Presumida, Traslados de Assentos Lavrados em País Estrangeiro, Processo de Tomada de Decisão Apoiada
2022 FUNDATEC CEASA-RS
Analista Advogado

João, com 15 anos de idade, tendo interesse em obter a emancipação, solicitou aos seus pais que realizassem os procedimentos necessários para tanto. Os genitores lavraram escritura pública de emancipação perante um tabelião e procederam ao registro do ato. Nessa hipótese, o ato de emancipação é: 

  • Válido e eficaz.
  • Válido, mas ineficaz.
  • Nulo.
  • Anulável.
  • Eficaz.
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