A Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
B Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
C Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
D Garantir a segurança de todos os estabelecimentos penais existentes em território nacional.
E Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.