Disciplinas:
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 3
Medicina 15
Português 10
Saúde Pública 15
De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, no
âmbito do Sistema Único de Saúde, considera-se Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional (ESPIN) a situação que demande o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e
contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, nas seguintes situações, EXCETO as que:
