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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Bibliotecário

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Biblioteconomia 10 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4 Matemática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 1
#2111131
Legislação Estadual: Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
2021 FUNDATEC Prefeitura de Candelária - RS
Arquiteto +

Nos termos da Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.

  • O servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações, bem como aquele que estiver em disponibilidade remunerada, é segurado do RPPS.
  • A cassação de aposentadoria ou de disponibilidade, salvo quando retornar à atividade como titular de cargo de provimento efetivo implica perda da condição de segurado do RPPS.
  • Permanece filiado ao RPPS, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver em disponibilidade remunerada.
  • A perda da qualidade de dependente, no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, ocorre, para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, ainda que assegurada a prestação de alimentos.
  • A inscrição do segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo.
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