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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Estadual 3 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 4 Matemática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 1 Serviço Social 10
#2111133
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Repartição de Competências Constitucionais
2021 FUNDATEC Prefeitura de Candelária - RS
Arquiteto +

Segundo o disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

  • Preservar as florestas, a fauna e a flora.
  • Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
  • Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
  • Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
  • Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
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