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FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 1 Direito Tributário 4 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 9 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 10
#2501990
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Obrigação Principal e Acessória
2021 FUNDATEC Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Ao tratar da obrigação tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) diz que ela é principal ou acessória. E, especificamente em relação à obrigação principal, o CTN define que ela surge com a ocorrência ____________, tem por objeto o pagamento ____________ e extingue-se juntamente com ____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

  • do fato gerador – de crédito fiscal exceto multas – a obrigação acessória dela decorrente
  • do fato gerador – de crédito fiscal exceto multas – a obrigação acessória dela decorrente
  • da hipótese de incidência – de impostos ou multas – o crédito dela decorrente
  • da hipótese de incidência – de tributo ou penalidade pecuniária – o crédito dela decorrente
  • do fato gerador – de tributo ou penalidade pecuniária – o crédito dela decorrente
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