Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 1
Direito Civil 2
Direito Constitucional 5
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 2
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 3
Legislação Federal 1
Noções de Informática 4
Português 5
Saúde Pública 5
Anulada / Desatualizada
De acordo com a Portaria nº 399/GM/MS de 2006, a Regionalização é uma diretriz do
Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão, e deve orientar a descentralização
das ações e serviços de saúde e os processos de negociação e pactuação entre os gestores. Nesse
sentido, é correto afirmar que um dos principais instrumentos de planejamento da Regionalização é:
