Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Administração Geral 8
Administração de Recursos Materiais 2
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 2
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Geografia 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 1
Matemática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Regimento Interno 1
Sistemas de Informação 1
Os contratos administrativos no âmbito da Administração Pública são regidos pela Lei
nº 8.666/1993, que prevê algumas situações em que pode haver alteração unilateral desses contratos,
por parte da Administração, com as devidas justificativas:
I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
II. Quando conveniente a substituição da garantia de execução.
III. Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei.
IV. Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
Quais estão corretas?
I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
II. Quando conveniente a substituição da garantia de execução.
III. Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei.
IV. Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
Quais estão corretas?
