De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, integram os sistemas
municipais de ensino as instituições de:
I. Educação Infantil mantidas pelo poder público.
II. Educação Infantil mantidas pelo poder privado.
III. Ensino Fundamental e Médio mantidas pelo poder público.
IV. Ensino Fundamental e Médio mantidas pelo poder privado.
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